Política de Privacidade

Última atualização: 10 de julho de 2026

O Praxis AI Core, plataforma fornecida por J.E.O. França Ltda, respeita a sua privacidade. Esta Política explica como tratamos dados pessoais na Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).

Documentos relacionados:Esta Política integra os Termos de Uso e deve ser lida em conjunto com eles e com o Acordo de Tratamento de Dados.

Quem trata seus dados e em que papel

Dados de cadastro, conta, navegação e cobrança que você nos fornece diretamente: o Praxis AI Core atua como Controlador.
Dados que o Assinante insere sobre seus próprios Clientes e processos: o Assinante (escritório de advocacia) é o Controlador e o Praxis AI Core é o Operador, tratando esses dados conforme as instruções do Assinante e o Acordo de Tratamento de Dados.

Dados que coletamos

Cadastro e conta: nome, e-mail, número de inscrição na OAB, dados da sociedade de advocacia e dados de cobrança.
Uso da Plataforma: registros de acesso, preferências e logs necessários à operação e à segurança.
Conteúdo do Assinante: documentos, processos e informações de clientes inseridos pelo Assinante, tratados sob a controladoria do próprio Assinante.
Navegação: cookies e identificadores, conforme a seção de Cookies.

Para que usamos e com qual base legal

Prestar, manter e aprimorar a Plataforma (execução de contrato).
Processar a assinatura e a cobrança (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal).
Garantir segurança e prevenir fraudes (legítimo interesse e obrigação legal).
Enviar comunicações transacionais e, mediante consentimento, comunicações informativas.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento e suboperadores

Compartilhamos dados apenas com suboperadores necessários à operação da Plataforma (infraestrutura, pagamento, e-mail transacional e modelos de inteligência artificial) e com autoridades quando exigido por lei.
Não vendemos dados pessoais.
Os suboperadores atuam sob dever de confidencialidade e em nível de proteção compatível com esta Política.

Transferência internacional de dados

Parte dos suboperadores opera fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos (pagamento, e-mail transacional e modelos de IA).
Essas transferências são inerentes e tecnicamente necessárias à prestação da Plataforma e observam o art. 33 da LGPD e as Cláusulas-Padrão Contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

Inteligência artificial

Os recursos de IA processam conteúdo para gerar sugestões e análises de apoio, sempre sujeitas à revisão humana do Assinante, sem substituir o advogado.
Os provedores de IA atuam como suboperadores, sob confidencialidade, exclusivamente para prestar o serviço.

Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso para dados sensíveis.
Controle de acesso baseado em papéis.
Isolamento lógico dos dados de cada Assinante.
Autenticação forte para acessos administrativos.
Registro de eventos e rotinas de backup.

Retenção e eliminação

Mantemos os dados durante a vigência da relação e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, eliminando-os de forma segura em seguida.
Encerrada a assinatura, o Assinante pode exportar seus dados em formato estruturado no prazo de 30 (trinta) dias, após o qual procede-se à eliminação segura, ressalvada a retenção legalmente exigida.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Quando os dados forem de cliente de um escritório assinante, o titular deve dirigir-se ao escritório (Controlador); o Praxis AI Core dá o suporte técnico devido como Operador.

Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política; alterações relevantes serão comunicadas e a data de última atualização acima será revista.
O uso continuado após a vigência implica ciência das mudanças.

Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da Plataforma e, mediante consentimento, cookies analíticos para melhorar a experiência. Você pode gerenciar preferências no seu navegador.

Encarregado (DPO) e contato

Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre proteção de dados, fale com o Encarregado. Contato geral: contato@praxisaicore.com.br.

dpo@praxisaicore.com.br